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Pedro Eroni Rodrigues da Silva
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudência ·
há 6 anos
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX80001893001 MG
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - VÍCIO CITRA PETITA NA SENTENÇA - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO - APLICAÇÃO DO ART. 1.013, §3º, III, DO CPC/2015 - EMBARGOS DE TERCEIRO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - ALEGAÇÃO IMPE...
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Altilinio Matias Louro Filho
Modelo ·
há 7 anos
MODELO: Alegações Finais - Tortura - Estupro de Vulnerável - Agente Garantidor: Genitora
AO DOUTO JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA xxxxxxxxxxxxx “Seja quem for o acusado, e por mais horrenda que seja a acusação, o patrocínio do advogado, assim entendido e exercido, terá foros de...
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